Juiz de Fora: Projeto do vereador Fiote propõe reforço na acessibilidade para eleitores com deficiência

A garantia de condições adequadas para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida exerçam a cidadania nas urnas está no centro de uma matéria em análise na Câmara Municipal. Elaborado pelo vereador Fiote, o texto estabelece diretrizes para remover obstáculos físicos, no atendimento e na comunicação durante o processo eleitoral em Juiz de Fora. As medidas pretendem incentivar o uso de prédios dotados de sanitários acessíveis, elevadores, rampas e sinalização tátil e visual, garantindo também a distribuição de conteúdos informativos em formatos adaptados. Além disso, o projeto busca reforçar a divulgação dos meios mantidos pela Justiça Eleitoral para que o cidadão peça recursos adaptados e a mudança para um ponto de votação adequado às suas necessidades.

Ao defender a matéria, o parlamentar salienta que a votação representa um pilar fundamental da democracia e do exercício da cidadania, mas ressalta que entraves de deslocamento, estruturas inadequadas e falhas na comunicação continuam limitando o acesso de parcela da sociedade. Diante dessa realidade, o projeto autoriza que o Poder Executivo atue conjuntamente com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais na elaboração de levantamentos para mapear ou estruturar espaços de referência que ofereçam plena infraestrutura de acessibilidade no município.

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A destinação dos locais para atividades do pleito exigirá a análise e a concordância prévia da Justiça Eleitoral. Segundo o parlamentar, a medida não pretende instituir seções de votação exclusivas voltadas a cidadãos com deficiência ou alterar o planejamento eleitoral, mas atuar no combate às barreiras físicas e sociais para fortalecer o exercício da cidadania democrática.

O texto prevê o treinamento de equipes atuantes no atendimento direto aos cidadãos, além de incentivar a presença ativa de pessoas com deficiência, seus parentes, acompanhantes e órgãos representativos no debate sobre ações inclusivas. A matéria tramitará pelas Comissões Temáticas da Câmara, etapa que antecede a deliberação e a votação dos vereadores no Plenário, estando os detalhes disponíveis no Projeto de Lei nº 273/2026.