Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que prevê instalação de Impostômetro na cidade

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), que propõe a instalação de um painel eletrônico batizado de Impostômetro. O equipamento tem como finalidade informar os cidadãos sobre a arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais. Após a votação no Legislativo, o texto segue agora para apreciação e eventual sanção do Executivo.

Objetivo e funcionamento do painel eletrônico

Segundo a proposta, o painel deve ser instalado em um local de grande circulação de pessoas para exibir informações atualizadas em tempo real a respeito dos montantes arrecadados ao longo do ano. A medida visa expandir a transparência das contas públicas e incentivar a educação fiscal, garantindo que a população acompanhe de perto os recursos que entram nos cofres municipais. A proposta também estabelece a exibição de comparativos mensais e anuais com períodos anteriores, além de dados detalhados sobre a destinação das verbas e os valores obtidos por cada tributo e transferência.

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Prazos e responsabilidades da implantação

Caso o projeto seja sancionado e se torne lei, a Prefeitura de Juiz de Fora ficará encarregada da coleta e da divulgação dos dados, que precisarão corresponder fielmente aos registros contábeis oficiais. O Poder Executivo terá o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da norma, para implementar o Impostômetro tanto na versão física quanto na versão virtual. O texto autoriza ainda a celebração de parcerias com instituições comerciais para auxiliar na coleta e na difusão de todas as informações.