Juiz de Fora: Projeto do vereador Fiote propõe reforço na acessibilidade para eleitores com deficiência
Projeto de Lei 273/2026 na Câmara de Juiz de Fora busca eliminar barreiras físicas e melhorar acesso de eleitores às seções eleitorais da cidade.
A garantia de condições adequadas para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida exerçam a cidadania nas urnas está no centro de uma matéria em análise na Câmara Municipal.
Elaborado pelo vereador Fiote, o texto estabelece diretrizes para remover obstáculos físicos, no atendimento e na comunicação durante o processo eleitoral em Juiz de Fora.
As medidas pretendem incentivar o uso de prédios dotados de sanitários acessíveis, elevadores, rampas e sinalização tátil e visual, garantindo também a distribuição de conteúdos informativos em formatos adaptados.
Além disso, o projeto busca reforçar a divulgação dos meios mantidos pela Justiça Eleitoral para que o cidadão peça recursos adaptados e a mudança para um ponto de votação adequado às suas necessidades.
Ao defender a matéria, o parlamentar salienta que a votação representa um pilar fundamental da democracia e do exercício da cidadania, mas ressalta que entraves de deslocamento, estruturas inadequadas e falhas na comunicação continuam limitando o acesso de parcela da sociedade.
Diante dessa realidade, o projeto autoriza que o Poder Executivo atue conjuntamente com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais na elaboração de levantamentos para mapear ou estruturar espaços de referência que ofereçam plena infraestrutura de acessibilidade no município.
A destinação dos locais para atividades do pleito exigirá a análise e a concordância prévia da Justiça Eleitoral.
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