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Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que exige relatório mensal de abortos em hospitais públicos e privados

Projeto da vereadora Roberta Lopes (PL) obriga hospitais de Juiz de Fora a detalharem motivação, idade gestacional e métodos de abortos em relatórios mensais.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de hospitais das redes pública e privada apresentarem relatórios mensais detalhando as ocorrências de aborto realizadas em suas dependências.
A iniciativa, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), busca instituir novas diretrizes de transparência e aplicar um controle rigoroso sobre os procedimentos médicos executados nas unidades de saúde locais, abrangendo tanto o setor público quanto o particular.
Detalhamento obrigatório nos relatórios hospitalares
Caso a proposta seja sancionada integralmente e se torne lei, os estabelecimentos de saúde de Juiz de Fora precisarão adaptar suas rotinas administrativas para cumprir as novas exigências.
O texto aprovado determina que os documentos mensais contenham informações minuciosas sobre cada atendimento realizado.
Entre os dados obrigatórios, as instituições deverão listar a motivação específica de cada procedimento, a faixa etária das gestantes e a idade gestacional exata no momento do atendimento médico.
Além desses critérios, o projeto exige que os hospitais informem o método clínico ou cirúrgico utilizado durante a ocorrência.

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